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CIDADÃOS PEDEM REALOJAMENTO CONDIGNO APÓS EXPOLIO DAS SUAS CASAS

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Cerca de 700 famílias instaladas à força nas tendas do bairro Areia Branca, depois de terem sido espoliadas das suas antigas terras e casas, na zona da Ilha de Luanda, onde a elite do regime, com os filhos presidenciais a cabeça vão instalar multimilionários condomínios, exigem um pouco de sensibilidade humana, ao Governo da Província de Luanda, liderado por um membro do bureau político do MPLA, Bento Bento, para os realojar em residências condignas, para seres humanos viverem

TEXTO DE ANTUNES ZONGO – Folha 8

Os autóctones residentes no bairro Areia Branca Povoado solicitam o “bom” senso do Executivo de Bento Bento para o prometido realojamento em casas condignas, em qualquer local da província, como forma de não continuarem a viver com o drama da sua “expulsão” compulsiva da Ilha de Luanda. “Fomos corridos como se fossemos bois, transportados em camiões de areia, pior que no tempo do colono. Aliás o MPLA está a dar continuidade e da pior forma o que o colonialista português nos fazia”, acusa o ancião mateus Vambi, no pedestal dos seus 75 anos de idade.

FUENTE: fullremix.netEstes autóctones despidos de capacidade financeira para adquirir casas ou outros terrenos, estão atados e, ao que parece, condenados a viver pior que os cães dos governantes, em tendas rotas e que são uma porta aberta para a entrada das águas das chuvas que se avizinham.

“Ademais aqui onde nos desterraram não existem escolas, hospitais, luz eléctrica e água potável, mas vimos a ser esbanjado milhões de dólares para a festa do presidente da República. Acredito que só o dinheiro do bolo do presidente serviria para resolver o problema de luz aqui no bairro”, asseverou Vambi.

O local é ladeado por duas valas de drenagem, inundadas de lixo e mosquitos face a actual realidade, o que faz os moradores lembrarem-se com lágrimas no canto dos olhos das suas anteriores habitações com as minímas condições.

“Para nossa desgraça, quando pensávamos star tudo bem, eis que por volta das 00h:20 min, do dia 01.06.13, o bairro foi assaltado por uma equipa incalculável de Fiscais, Polícias de Intervenção Rápida, Brigada Canina e o Exército, todos ostensivamente armados, para nos expularem, sem aviso prévio, nem diálogo do local”, lembrou António Barroso, antigo morador da Ilha de Luanda.

Na sua opinião, a UGP e os Serviços de Defesa e Segurança do Estado cercaram todo o perímetro da circunscrição e ao amanhecer, orientaram as outras tropas, para fazerem o trabalho sujo de retirada compulsiva dos moradores, muitos sem a possibilidade de retirarem os pertences pessoais e os móveis de casa, vendo desta forma o derrube de toda uma vida digna de trabalho e luta.

“Os vizinhos que tinham familiares e amigos para os albergar, saíram do local, mas nós ficamos por não termos a quem recorrer”, lembrou António Barroso.

É por demais cediço a forma bruta de actuar dos operativos dos órgãos de Defesa e Segurança quando mandatados por “ordens superiores” a actuar contra autóctones pobres, no caso, alguns barbaramente espancados, enquanto “outros vizinhos acabaram por morrer nas mãos dos referidos operativos da Polícia e do Exército”, contou, acrescentando “já sofremos tanto, pedimos ao GPL que quando nos retirar daqui, que respeite e ponha em prática o espirito e a letra do artigo 23º da Constituição da República de Angola, que garante sermos todos iguais perante a Constituição e a Lei”, aflorou outro morador.

“PRAVDA NEGA PUBLICAR DIREITO DE RESPOSTA”
“O Jornal de Angola negou-se a publicar o nosso direito de resposta, numa altura que fomos atacados injustamente”, denunciou um dos moradores da Areia Branca Povoado, acusando este órgão de ser cúmplice de injúria e difamação, perpretada pela Administradora adjunta para a área técnica do Distrito urbano da Samba, Madalena Manuel, na entrevista do 30.08.14, onde esta afirma estarem as famílias, no local à revelia depois de expulsas do sector A, também conhecido por bairro Areia Branca, onde construíram moradias sem a autorização das autoridades.

“Eles, por serem teimosos e oportunistas, alojaram-se ali sem as mínimas condições de habitabilidade possível, depois de terem sido expulsos de uma outra área da Kinanga”, acentuou Madalena Manuel, acrescentando que estão no local inclusive famílias que vivem noutros bairros.

Quando se aperceberam que a população da Areia Branca ia ser desalojada, tão rápido apareceram e construíram também os seus casebres no intuito de ganharem casas distribuídas pelo Governo. Temos provas disso”, declarou Madalena Manuel, em entrevista ao Jornal de Angola.
Por sua vez, os acusados classificam de infundadas as alegações da governante e avançam: “ela nunca foi ao nosso bairro, logo está desinformada”, disse contrariando a versão da governante de viverem na zona 4000 famílias.

“Isso também é mentira, somos somente 700 famílias, dados apurados pelos fiscais do GPL e pela comissão de moradores da Samba pequena”, asseverou Barroso.

“A mesma disse ainda na entrevista, que a maioria das mortes ocorridas na zona é consequência do excessivo consumo de álcool e que temos uma escola de quatro salas de aulas com quadro de papelão, no qual, os professores escrevem com carvão. Isso é pura mentira, a escola que ela se refere funciona no interior da comissão de moradores, os quadros que temos é de contraplacado de cor preta, e usamos o mesmo tipo de giz usados nos institutos médios do país, todos os meios escolares usados pelos professores e alunos, foi-nos doado pela Associação de algumas igrejas cristãs, onde se perfilam a IURD, Bom Deus e Assembleia de Deus Pentecostal”.

Um outro membro da comissão de moradores disse; “quanto as mortes, ela não é médica-legista, e nunca se fez uma autópsia que apontasse o álcool como causa das mortes no bairro”, estando sim provado que por incúria do governo, as valas de drenagens, as valas e buracos de água, associados ao lixo geram mosquitos e outros insectos, estes provocam pneumonia, diarreia, malária, paludismo e febre tifoide, e “são estas as doenças frequentemente diagnosticadas,pelo Centro médico da Kinanga ou hospital Josina Machel”, recordou.

Portanto, com objectivo de repor a verdade dos factos mediante o contraditório, os moradores da Areia Branca Povoado acorreram ao Jornal de Angola, onde a administradora directamente os acusou, “mas nos disseram que a jornalista que fez a entrevista não se encontrava na redacção e, nem que deixássemos o direito de resposta, não seria publicado”, contaram.

Os vizinhos que tinham familiares e amigos para os albergar, saíram do local, mas nós ficamos por não termos a quem recorrer

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Angola – Massacre de Outubro em Angola completa 20 anos

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Por Madalena Sampaio

Há 20 anos, Angola presenciava mais um episódio sangrento. O massacre de outubro de 1992 matou milhares de apoiantes da UNITA e da FNLA. Cenário violento que jamais será esquecido por quem o presenciou.

Nesta terça feira (30.10), completam-se 20 anos sobre o massacre iniciado a 30 de outubro de 1992 na capital angolana, Luanda. No espaço de três dias, foram assassinados milhares de apoiantes da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

O massacre ocorreu depois de uma fase de paz que se seguiu aos acordos de Bicesse, celebrados em 1991. A guerra civil entra então numa nova fase e prolonga-se por mais dez anos.

A DW África recolheu algumas memórias sobre uma data que não foi esquecida, mesmo que o tema continue a ser tabu em Angola.

Filomeno Vieira Lopes descreve o massacre à DW África Filomeno Vieira Lopes descreve o massacre à DW África

Assassinato surpresa

“Foi naturalmente um dia horrível. Estava-se a discutir a paz”, começa Filomeno Vieira Lopes, atual líder do Bloco Democrático, partido da oposição angolana. Ele lembra-se bem da data que interrompeu o processo de paz em Angola.

Lopes estava fora de casa quando começaram os bombardeamentos. Foi apanhado de surpresa, sobretudo numa altura em que se tentava encontrar soluções políticas para o problema. “Matava-se tudo. Matavam-se todos os que tivessem alguma ligação com a oposição.”

Milhares de apoiantes e até dirigentes da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) são assassinados em Luanda e em outras localidades do país. Também da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) há vítimas.

“É a primeira vez, na história da guerra civil angolana, que políticos morrem em combate”, escreve o jornalista Emídio Fernando no livro Jonas Savimbi: No Lado errado da História.

José Eduardo dos Santos é presidente de Angola há 33 anos. Na foto, com a esposa
José Eduardo dos Santos é presidente de Angola há 33 anos. Na foto, com a esposa

Perguntas sem respostas

Até hoje, permanece por esclarecer quem ordenou o massacre. O número de vítimas também nunca foi confirmado, mas estima-se que tenham morrido entre 10 mil e 50 mil pessoas. Números que Mário Pinto de Andrade, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), contesta:

“Acho que, às vezes, a comunidade internacional empola. Houve uma manipulação desses resultados. Eventualmente fala-se das pessoas que morreram pela UNITA, mas também morreu muita gente pelo lado do governo. A UNITA quando ocupou o Uíge matou muita gente do MPLA e quando ocupou o Huambo, fez o mesmo.”

Os assassinatos ocorreram após as eleições presidenciais e legislativas de 1992, as primeiras na história do país. Nem o candidato do MPLA, José Eduardo dos Santos, até hoje no poder, nem o seu adversário, Jonas Savimbi, da UNITA, conseguiram maioria absoluta nas presidenciais.

Mas a segunda volta nunca se realizou. A guerra civil reacende-se com o massacre e prolonga-se até quatro de abril de 2002. O massacre também dizimou muitos membros dos grupos étnicos Ovimbundu e Bakongo, historicamente tidos como adversários do MPLA.

As últimas eleições angolanas deram novamente vitória a José Eduardo dos Santos As últimas eleições angolanas deram novamente vitória a José Eduardo dos Santos

Fato desconhecido

O jornalista e analista político Orlando Castro afirma que, nessa altura, o MPLA tentou “neutralizar todos os que pensavam de maneira diferente do regime”:

“Foi uma tentativa de decapitar a UNITA. Tanto que fala-se em milhares de mortos, eventualmente até em cerca de 50 mil. É certo que também o próprio vice-presidente da UNITA, Jeremias Chitunda, tal como Mango Alicerces [secretário-geral da UNITA] e Elias Salupeto Pena [sobrinho do líder do partido, Jonas Savimbi] foram mortos nesse massacre. Na história do MPLA, os massacres, ou as purgas, ou o que se lhe quiser chamar, são uma regra estratégica do regime, mesmo até para os próprios simpatizantes do MPLA.”

O tema ainda é tabu em Angola e desconhecido por muito jovens. Daí a importância de uma boa estratégia de reconciliação, desde que não se branqueie a verdade, defende Orlando Castro:

“Estes massacres são os mais visíveis, quer o de 27 de Maio de 1977, quer o de 1992, são os mais visíveis pelo número de vítimas, mas o MPLA tem muitas outras histórias porque ao longo da guerra – embora a UNITA obviamente também tenha cometido grandes erros – o MPLA, até pelo poder militar que tinha, massacrou muita gente inocente. Os jovens não conhecem esta história. A paz e reconciliação em Angola nunca se conseguirá com base na mentira.”

Mário Pinto de Andrade concorda: “ninguém pode negar a História, mas tem de se falar com realismo.”

Reportagem publicada na DW. Ouvir aqui.

2012 Ibrahim Index of African Governance

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Por Eugénio Costa Almeida

O relatório anual da Fundação Mo Ibrahim para a Boa Governação em África, hoje divulgado, mostra que os 5 melhores países continuam a liderar a tabela; destaque para Cabo verde que se mantém como o 2º melhor país em África, logo atrás de Maurícias e à frente de Botswana , Seychelles e África do Sul.

Angola, em 40º, Moçambique, em 21º, e São Tomé e Príncipe, em 11º, melhoraram em um ponto a sua classificação, com o caso de Angola ter abandonado as últimas 10 posições com troca – e a progredir, ponto a ponto desde 2006 –, entre outros, com Guiné-Bissau, que agora ocupa o lugar 45º, logo atrás da Guiné-Equatorial e à frente da Costa do Marfim(?)!

Em últimos estão o Chade, a República Democrática do Congo e Somália.

Poderão aceder ao relatório preliminar por: http://www.moibrahimfoundation.org/downloads/2012-IIAG-summary-report.pdf

Guiné-Bissau, 39 anos de independência?

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Por Eugénio Costa Almeida

“A Guiné-Bissau comemora – ou comemoraria – hoje [24 de Setembro] o seu 39º aniversário de independência.

Escrevo comemoraria, porque tal como o seu vizinho Mali, está sob a “protecção” de terceiros que, aproveitando um eventual Coup d’État – que muitos consideram uma oportuna e bem montada intentona – se “apoderaram” da vida política, social e, principalmente, militar do País.

De facto, tal como o Mali – com a grave particularidade de este estar já cindido sem que a UA e a CEEAO nada efectivamente façam – a Guiné-Bissau está sob domínio de pseudo-potências que só conseguem manter o seu actual status quo através de patrocínios, com maior ou menor evidência, de Golpes de Estado.

Quantas vezes o Senegal já tentou intervir, directamente, nas questões Bissau-guineenses e das anteriores vezes que isso aconteceu foi copiosamente derrotado?

Quantas vezes os vizinhos de Bissau tentaram impor as suas regras políticas e de todas elas os guineenses aplicaram o chamado “xuto no cu” aos potenciais “imperadores locais”?

Só o conseguiram agora através do patrocínio “descomplexado” dos subservientes senhores que dominam a actual CEEAO e com o pouco discreto beneplácito da União Africana.

Talvez que o 40º aniversário seja mesmo comemorado e em plena liberdade!”

A Primavera para Elas

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Por Carla Habif*

LEER EN ESPAÑOL

Desde dezembro de 2010 o mundo está de olho na onda de revoluções denominada Primavera Árabe, ocorrida em países onde o objetivo da população civil é conseguir mais democracia. Primavera é a estação das flores. Flores, por sua vez, lembram mulheres. Não porque são delicadas, ou porque muitas de nós a consideramos como um agrado carinhoso. Mas porque existem milhares de espécies, com as mais diferentes cores e incontáveis cheiros. Assim como nós, mulheres, o infinito enigma masculino. E ainda que todo dia seja dia e todo mês seja propício para fazer uma homenagem ao sexo forte – sim, estou me referindo às mulheres – nada como o mês de março para dar uma atenção especial, já que nele temos um dia internacional! Falemos aqui, apontando exemplos de ação e coragem, da participação das mulheres nos protestos e revoltas da Primavera Árabe.

Para começar, sim, elas estão envolvidas, desde o começo. Pode não ser surpresa para aqueles que estão familiarizados com o feminismo dos países árabes, já que as mulheres representam um dos grupos que mais defende a sociedade civil na região do Oriente Médio. Mas, ainda assim, é novidade para muita gente.

Em muitos destes países as mulheres são submetidas às denominadas “leis tutelares”, que as qualificam com um status social minoritário e, na maioria das vezes, limita seus direitos. Desta forma, elas sabem bem o perigo de uma suposta democracia a ser estendida apenas para parte da população. Além disso, as protagonistas deste texto têm seus motivos para desconfiar de revoluções levadas a cabo pelos homens da sociedade. Diversas vezes na História, elas assistiram uma revolta social não ter o resultado esperado para a ala feminina dos rebelados. Um exemplo disso foi a Guerra da Argélia, na qual mulheres foram às ruas e lutaram lado a lado com os homens. Porém, vencido o colonialismo francês, as leis impostas as mantinham dentro de casa a serviço exclusivo do marido.

Devido a casos deste tipo, as mulheres dos países árabes – cientes do passado de suas sociedades – querem ter certeza de que o caminho da democracia não irá ser desviado se seu próprio destino.

Como sabemos, cada país que passa ou passou pelos movimentos da Primavera Árabe possui diversas particularidades, como a participação de grupos e organizações em cada um deles. Vejamos casos ocorridos na Tunísia e no Egito.

Na Tunísia, berço das revoltas, alguns estereótipos podem ser retirados de cena. Após a independência da França em 1956, o novo governo aboliu a poligamia e estabeleceu a igualdade das partes no casamento, divórcio e custódia dos filhos. Alguns anos depois, estabeleceu-se idade mínima para o casamento (18 anos) e o país adotou penalidades relativas à violência doméstica. Com boa parte da sociedade secular, as mulheres têm acesso a métodos anticoncepcionais desde 1962. Direito ao aborto – o que não se tem no Brasil, diga-se de passagem – desde 1965. Ainda assim, filhas só podiam herdar metade do que os filhos e o marido tinha direitos sobre propriedades adquiridas por sua esposa durante o casamento.

Desta forma, as tunisianas estavam prontas para participar – e inclusive tomar a frente – das revoltas democráticas. Lina Ben Mhenni, blogueira ativa, foi provavelmente uma das primeiras a alertar o mundo sobre os protestos tunisianos em dezembro de 2010. Ela continuou, e continua até hoje, apesar de ameaças e censuras que sofre.

Nas ruas, era possível ver mulheres em massa lutando pelos direitos da sociedade. Algumas usando jeans, outras véu e inclusive minissaia. Adolescentes, avós, mães. Casadas, divorciadas e solteiras. Elas estavam lá, na luta pela derrocada de um déspota, e foram exemplo para uma vasta região.

Porém, realizar uma revolução é apenas um passo. Construir uma nova sociedade é outro. A feminista Raja bin Salama, crítica ativa da subjugação feminina pelo fundamentalismo islâmico, pediu publicamente para que as novas leis da Tunísia se embasassem na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ainda sob pressão, elas continuam em sua luta. Khadija Cherif, ex-cabeça da Associação Tunisiana das Mulheres Democráticas, garante que a luta pela separação entre Estado e religião irá continuar. Em suas palavras, “a força do movimento feminista tunisiano está no fato de que nós nunca o separamos da luta pela democracia e pela secularização social”.

No Egito, a sociedade seguiu o exemplo da Tunísia em busca de um governo democrático e pode-se dizer que as mulheres contribuíram muito para isso. Apesar de décadas de censura, o movimento feminista egípcio de longa data sobreviveu este tempo todo. Também no passado elas foram ativas, tendo cumprido um importante papel na revolução contra os britânicos em 1919. Porém, após a independência, foram ignoradas pelo partido Wafd, que tomou o poder. O movimento feminista irrompeu em 1923, quando Huda Sha’rawi arrancou seu próprio véu em público. Desde então, permaneceu tão ativo quanto conseguiu, sob uma autocracia nas últimas décadas, abraçando diversas ONGs e ativistas.

A participação da mulher egípcia foi passível de comprovação através de sua presença em massa durante as revoltas na Praça Tahir. De acordo com Amal Abdel Hady, da Fundação Nova Mulher, o número inferior de mulheres comparado ao dos homens se justifica tanto por passados episódios de abuso sexual, quanto pela simples falta de atenção da mídia ao papel exercido por elas neste episódio.

De qualquer forma, foi uma mulher de 26 anos uma das primeiras a receber destaque e os créditos pela ação da sociedade egípcia em Tahir. No dia 18 de Janeiro de 2011, Asmaa Mahfouz publicou um vídeo no Youtube e no Facebook no qual declarava que as mulheres deveriam ir e iriam aos protestos do dia 25, com tanta ou mais virilidade – por assim dizer – do que muitos homens. O vídeo não demorou a se espalhar de forma viral e a planejada breve manifestação tornou-se, em si, uma revolução.

Outros dois exemplos a serem citados são Amal Sharaf e Nadine Wahab. A primeira, professora de inglês, com 36 anos e mãe solteira e membro do Movimento Juvenil 6 de Abril, passou dias e noites no pequeno escritório da organização supervisionando uma equipe de homens trabalhando pela revolução. A segunda, egípcia de nacionalidade americana e especialista em novas mídias, tornou-se responsável por um importante cargo de na Google, aumentando a divulgação online. Cabe citar também as Mulheres do Egito, um grupo do Facebook, que publicou uma galeria de fotos demonstrando o papel feminino nos protestos.

Ainda assim, desde a renúncia de Hosni Mubarak, a voz da mulher tem sido deixada de lado no diálogo político. De forma deplorável, o comitê responsável pela reformulação da constituição excluiu não só a participação de mulheres, mas de especialistas em direitos femininos. Em resposta, o Centro Egípcio para o Direito das Mulheres publicou uma declaração denunciando a exclusão. O documento foi assinado por 102 organizações femininas do Egito.

Enquanto isso, mulheres foram e continuam ativas por toda a região onde a Primavera Árabe tem se estendido. Iêmen, Líbia, Síria, Bahrein… Não há lugar no qual não se encontre o papel feminino nas mudanças ocorridas e naquelas ainda por acontecer.

Estas mulheres, como muitas ao longo da História, merecem mais do que uma homenagem por agir em locais hostis a sua participação social ou mesmo sequer por fazer valer os seus direitos. Merecem o reconhecimento mundial – e local – de seu papel como mulheres em suas respectivas sociedades e como cidadãs.

“We see women, Islamist or not Islamist, veiled or not veiled, coming together and leading what’s happening on the ground… We’ll never go back to square one.” – Magda Adly, membro do Centro El Nadim de Reabilitação para Vítimas de Violência.

Carla Habif, natural do Rio de Janeiro, Brasil. Historiadora, graduada pela Universidade Federal Fluminense, é especialista em Relações Internacionais, com foco na área de política internacional no Oriente Médio.

VIVIMOS AFRICA – 1 / Entrevista com Orlando Castro

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Por Bárbara Igor (MISOSOAFRICA)

Orlando Castro, é na atualidade uma das vozes críticas mais implacáveis contra o governo de José Eduardo dos Santos.  Residindo em Portugal desde o ano 1975, seu trabalho como jornalista não tem estado livre de dificuldades, o que felizmente, não tem sido um problema para continuar com o exercício do que ele define como: “o dever sagrado de dar voz a quem não tem voz”.

Autor de livros como «Cabinda – ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação» (2011) e «Alto Hama – Crónicas (diz)traídas» (2006), livro com prefácio de Eugénio Costa Almeida, no qual da conta da sua trajetória no Portal Alto Hama, site informativo de tipo crítico, dedicado à atualidade do Conjunto de Países de Língua Portuguesa.

ORLANDO CASTRO, JORNALISTA

BI: Para muitos, Orlando Castro representa uma das caras visíveis na luta contra o governo de José Eduardo dos Santos. Para além da sua responsabilidade como jornalista, o que lhe faz insistir diariamente nesta tarefa, muitas vezes pouco reconhecida e até “ingrata”?

OC: É, de facto, uma missão muito ingrata e até perigosa. Não faltam ameaças de todo o génereno, algumas até de morte. Mas, como angolano e como jornalistas, tenho o dever (para mim sagrado) de dar voz a quem não tem voz. E 70% de angolanos são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome. E tudo isto num país muito rico. Portanto, enquanto houver um angolano com fome por culpa de um presidente e de um governo que só trabalha para os poucos que têm milhões e não para os milhões que têm pouco, a minha consciência exige que continue a lutar.

BI: Pouco se sabe no exterior sobre a situação dos opositores ao governo de José Eduardo dos Santos. Poderia nos falar um pouco da sua experiência, num país com ligações muito importantes com Angola, como é o caso de Portugal?

OC: Sobretudo depois da morte, há dez anos, do líder da UNITA, Jonas Savimbi, terminou de facto a oposição ao regime de José Eduardo dos Santos. E se internamente, ou seja dentro de Angola, todos os que pensam de forma diferente do MPLA são culpados até prova em contrário, também no exterior (em Portugal, por exemplo) os que não são favoráveis ao regime sofrem a perseguição própria de países que não querem que o actual dono de Angola se zangue. Eduardo dos Santos, directa e indirectamente, é dono de grandes empresas portuguesas, nomeadamente de comunicação social. E por essa razão há caa vez menos jornalistas a falar do que se passa em Angola. E, também por isso, os partidos que em Angola lutam contra o regime têm pouco tempo de visibilidade no exterior e ainda menos no interior.

Saí de Angola, oficialmente, no final de 1975. Durante os anos de guerra civil voltei várias vezes,entrando no país de forma clandestina segundo o regime instaurado em Luanda, e de forma natural de acordo com o partido que lutava contra o regime, a UNITA. Hoje estou impedido, na prática, de entrar no meu país. Todas as tentativas de entrada legal são boicotadas e adiadas “sine die”.

BI: Segundo o que podermos (podemos) ler diariamente nos seus artigos, seu trabalho além de ser informativo, tenta reforçar a ética jornalística. Como é que surge este interesse por exemplificar o trabalho do jornalista?

OC: Bom! Cada vez mais, sobretudo tomando como referência Portugal e Angola, o jornalismo deixou de ter regras deontológicas e éticas, passando apenas a seguir as leis da oferta e da procura, transformando-se num mero produto comercial, numa mera mercadoria. Ora, para mim, o jornalismo deve ser uma actividade em que a verdade é o objectivo essencial e único. De facto, a verdade pode doer muito, mas só ela pode curar. É, aliás, isso que o público (que é, afinal, o nosso único patrão) exige de nós. No entanto, quando o “jornalista” escreve apenas o que lhe mandam, o que dá dinheiro, não passa de um mercenário. Aprendi que se o jornalista não procura saber o que se passa, é um imbecil. E que quando sabe o que se passa mas se cala, é um criminoso. É por isso que há cada vez mais imbecis e criminosos.

BI: Tem alguma explicação para a falta de rigor ou de ética jornalística da que faz diariamente denuncia?

OC: Os jornalistas, mais do que informar, mais do que formar, têm de vender. Vender, vender sempre mais. Os jornalistas são os montadores que, de acordo com o mercado, alinham as peças de um crime, de um comício, de um atentado ou de um buraco na rua. Se o que vende é dar uma ajuda ao partido do Governo para que este ganhe as próximas eleições, são essas as peças que têm de montar, nada contando a teoria da isenção que é tão do nosso teórico agrado. Se o que vende é divulgar os produtos da empresa «X», são essas as peças que têm de montar, passando por cima do facto de essa empresa eventualmente não pagar os salários aos seus trabalhadores, promover criminosos despedimentos ou apostar no trabalho infantil. Se o que vende é dar cobertura às ditaduras (sejam as de Robert Mugabe ou José Eduardo dos Santos), são essas peças que têm de montar, calibrando-as da forma a parecerem dos melhores exemplos democráticos.

Orlando Castro, Angola.

BI: Na minha experiência, muitos angolanos que dizem serem “apolíticos”, explicam não ter reparo nenhum contra o governo do seu país, nem muito menos ter visto repressão aos jornalistas. Como pode se explicar isto?

OC: Para ver não basta olhar. É preciso querer ver. Aliás, o pior cego é exactamente aquele que não quer ver. Tal como no tempo da União Soviética, com a qual o regime angolano aprendeu tudo o que sabe, ou no tempo da ditadura portuguesa de Salazar, existe em Angol uma cortina de ferro que separa os filhos dos enteados. E quem quiser ser filho, quem quiser ter emprego, ter casa, ter assistência médica… tem de ser “cego”. Isto é, tem de saber que o MPLA é Angola e que Angola é o MPLA. Não podem, por isso, ver o que se passa. Não podem defender a igualdade de direitos e, muito menos, o direito a uma opinião diferente. A situação está a mudar, a as manifestações dos jovens são prova disso. Mas, mesmo assim, por uma questão de sobrevivência, os angolanos só conseguem ver o que o regime quer que eles vejam.

BI: Falando na sua própria linguagem, dizemos que existem ditaduras fortes e ditaduras brandas, e assim também ditaduras que representam um benefício para as potencias econômicas e culturais. Na atualidade, como é que o mundo vê o fato de ser o MPLA o único partido político no poder desde a independência angolana?

OC: O mundo, num sistema hipócrita, apenas olha para as riquezas de Angola. E enquanto o regime continuar a negociar, a vendar petróleo e a comprar armas, vai manter o estatuto de bestial. Sempre foi assim. Foi assim com a Tunísia, com a Líbia, com o Egipto. Se um dia o regime cair (e vai mesmo cair), as potências internacionais vão dizer que, afinal, Eduardo dos Santos era um terrorista e passarão a negociar com quem estiver no poder. Reconheço, contudo, que é mais fácil ao mundo negociar com ditadores do que com democracias. É mais fácil negociar com um regime que tem no comando há mais de 30 anos a mesma pessoa, do que com um que seja democrático e que por isso vá alternando os dirigentes. Por outras palavras, é mais fácil corromper sempre os mesmos.

BI: Não seria novidade uma nova vitória do MPLA nas eleições. Em sua opinião, quais deveriam ser  as novas diretrizes do governo quanto ao desenvolvimento do país em assuntos do tipo: infraestrutura, superação da pobreza, mortalidade infantil, liberdade de expressão.

OC: Não. Não é novidade que o MPLA vai ganhar. Aos anos que está no poder, vai voltar – tal como em 2008 – a pôr os mortos a votar. Será difícil acreditar que o regime alguma vez vai pôr o interesse do povo acima dos seus interesses. Como qualquer ditadura, Angola terá sempre duas faces. Uma de luxo e uma de miséria. Até por razões étnico-históricas, o MPLA nunca estará interessado em desenvolver as zonas do país onde vivem povos que historicamete pertencem a uma outra sociedade. Foi, aliás, esse elitista política de segregação em que os povos do Norte, nomeadamente da região de Luanda, apreciam como sendo de uma casta superior, que levou a que a UNITA nunca desistisse de lutar. Os povos ovimbundos e bailundos sempre foram considerados pelo regime como seres inferiores. As suaz regiões vão, por isso, continuar a ser as menos desenvolvidas. Por alguma razão, no dia 24 de Fevereiro de 2002 alguém disse: “sekulu wafa, kalye wendi k’ondalatu! v’ukanoli o café k’imbo lyamale!”. Ou seja, morreu o mais velho (Jonas Savimbi), agora ireis apanhar café em terras do norte como contratados.

BI. Qual é sua previsão para o futuro de Angola como um Estado-Diretor? E em relação ao Palop?

OC: Angola, sobretudo porque é uma potência económica e militar, acabará por ter um futuro risonho. E, creio, não demorará muito tempo. A população está cansada das más acções do regime e vai, espero que pacificamente, apostar na mudança democrática e na verdadeira criação de um Estado de Direito. E quando isso acontecer, aliando o poder económico à credibilidade democrática, Angola vai ser a locomotiva do desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Nesta altura, como se viu pela sua recente interferência na Guiné-Bissau, os resultados não doram bons porque Luanda não se apresentou como um estado democrático, facto que lhe retirou toda a margem de manobra.

BI: Continuando com Guiné-Bissau, como vê a presença da MISSANG e sua saída na altura do golpe de Estado?

OC: Como referi no final daresposta anterior, a MISSANG foi vista, e com razzão, como acto de colonialismo. Fosse Angola um regime democrático e um verdadeiro Estado de Direito, ou seja, um exemplo de boa governação (como acontece com Cabo Verde) e as autoridades guineenses não teriam problemas em aceitar a sua presença. Por alguma razão os guineenses perguntavem: quem é Angola para mandar uma missão militar para a Guiné-Bissau? E tinham razão. Ao factor militar propriamente dido de Angola faltou a legitimidade que seria total se o regime fosse democrático.

Orlando Castro, África.

BI: Poderia nos explicar como é que entende a atualidade africana, quais são seus maiores problemas a resolver, e quais deles tem alguma possibilidade real de serem resolvidos pelos próprios africanos.

OC: Todos os problemas africanos, e são muitos, devem ser resolvidos em primeiro lugar pelos africanos. África tem (quase) tudo para ser um grande continente e até, daqui a algumas gerações, uma grande espaço de desenvolvimento económico, humano e social, de harmonia mais ou menos estável. Deus, seja Ele quem for, deu a África tudo o que era preciso para ser um doas mais prósperos continentes. Infelizmente este espaço foi criminosamente dividido à régua e esquadro pelos colonizadores europeus que, por se acharem superiores, se limitarem (com poucas excepções, entre as quais – apeser de tudo – Portugal) a explorar as suas riquezas. E esta divisão que originou, e origina, as endémicas guerras. O mesmo povo foi, por exemplo, dividido por vários países e obrigado a conviver com raças totalmente diferentes. Ora isso é algo que, no contexto africano, gera guerras fronteiriças. Se a isso se juntar o facto de as grandes potências querem vender armas a troco das riquezas naturais…

BI: Para além dos problemas mais urgentes que alguns dos países da África apresentam, o problema da instabilidade política e a falta à democracia, assim como os constantes golpes de estado, parecem ser a gênese das dificuldades. Como é que este tipo de situação ainda não pode se controlar ou evitar?

OC: É preciso que a comunidade internacional tenha a coragem, que eu acho que não tem, de reequiacionar a divisão territorial de muitos países, criando novas fronteiras e procurando juntar o que é passível de se juntar. Com tempo, com a imprescindível colaboração dos africanos, será possível ver que as actuais fronteiras foram herdadas dos regimes coloniais (recentes em termos históricos) e não correspondem à verdade dos povos que ocupam essas regiões. Em muitos caso, mais do que querer instaurar a democracia é urgente reinventar a geografia de África.

BI: Muito se tem falado de um Renascimento do Continente africano, e aos poucos vemos um crescente interesse pelos assuntos relativos à África. Como é que entende esta situação?

OC: África está na moda, mas nem sempre pelas melhores razões. São poucos os que, por exemplo, se atrevem a defender a tese de que as fronteiras africanas devem ser reestruturadas se se quiser pacificar o continente. A maioria apenas pretende explorar as riquezas e, como se isso não bastasse, vender armas. Isto porque os africanos vão se matando uns aos outros… mas as riquezas continuam lá à espera de quem as vá explorar.

BI: Na época das independências, países como Angola, Serra Leoa e África do Sul pareciam ver na América Latina um exemplo a seguir. Hoje se fala de África olhando com crescente interesse para China. Qual é sua visão sobre isto?

OC: Creio que a América Latina é, do ponto de vista da concivência política e do rejuvenescimento económico, um exemplo ponderado por muitos países africanos. Pena é que sejam os chineses a tomar conta dos países africanos. É claro que a China, desde logo também pelo apoio que deu aos movimentos de libertação, está a tirar dividendos da aposta que fez em África. De qualquer modo, penso que as novas gerações de africanos querem acabar com esse domínio e virar-se para países que, apesar de tudo, são referência mais importantes. Tirando o aspecto de um enorme mercado consumidor e produtor que é a China, a América Latina pode desempenhar um papel relevante não só em África como na Europa. Não pode, contudo, perder o comboio.

BI: Para fechar, poderia fazer uma reflexão em relação a seu trabalho como jornalista e seu interesse e/ou responsabilidade com África.

OC: Há com certeza razões profundas para que eu acredite (sem grande sucesso, acrescente-se) que é preferível ser salvo pela crítica do que assassinado pelo elogio. Há com certeza razões profundas para que eu acredite (sem grande sucesso, acrescente-se) que é preferível andar todos os dias, a todas as horas, com a coluna vertebral, em vez de a deixar em casa. E essas razões profundas nasceram em Angola, nasceram em África. Tem sido uma tarefa complicada? Tem sido e continuará a ser. Porquê? Por que é muito forte a pressão dos que nos querem acéfalos, autómatos e, como se isso não bastasse, invertebrados também. Foi nas ruas da cidade do Huambo que aprendi, valores que ou se têm ou não se têm. Não se compram. Aprendi que, tal como Angola, África não se define – sente-se.

 Revisão de Textos: Virgínia Gomes (BH)

No Egipto, Tribunal Constitucional dá golpe?

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Por Eugénio C. Almeida (Portugal)

Depois de ter aceite como válida a candidatura à presidência de Ahmed Shafiq, um antigo membro (primeiro-ministro) do Governo de Mubarak e confirmada a mesma candidatura à segunda volta pelo AltoTribunal Constitucional egípcio – que revogou a “Lei de Isolamento Político”, que proibia antigos altos funcionários do regime de Hosni Mubarak de participarem em eleições presidenciais.

De notar que a segunda volta das eleições presidenciais que t~em como candidatos Shafiq e , Mohammed Mursi, candidato da Irmandade Muçulmana, vencedor da primeira volta, realizam-se amanhã, sábado, e domingo.

Mas se aquele Tribunal sancionou a candidatura de Shafiq, com a revogação da referida Lei, está a dar mostras de parecer querer estar a dar um golpe de Estado jurídico-palaciano.

De facto, ontem o Alto Tribunal Constitucional anulou e considerou inconstitucional o Parlamento saído das últimas legislativas devolvendo o poder legislativo e governativo ao Conselho Militar que dominou o país após a queda de Mubarak.

Ora as manifestações na Praça (Tahrir) Tarik vão, por certo, intensificarem-se não só porque muitos não aceitam a presença de antigos membros dos governos de Mubarak como candidatos ao Poder como, agora com o apoio dos Irmãos Muçulmanos, vencedores das legislativas – mesmo que sem maioria absoluta –, irão aumentar esses protestos.

Depois dos recentes movimentos contestatários na Tunísia e das confusões – previsíveis, embora menos do que seriam expectáveis – na Líbia, volta a Primavera Árabe a desencadear mais protestos.

Com isto, Assad, na Síria, pode respirar um pouco mais livremente porque o ocidente deseja, primeiro que tudo, estabilizar as crises sociais e políticas no Norte de África.

Têm maior impacto na economia e na estabilização do sul da Europa…

E em África os golpes de Estado persistem…

IMAGEM: AGENCIA EFE

Golpe de Estado no Mali

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Militares do Mali tomaram o poder em Bamako, após várias horas de combates com a guarda presidencial. Na origem do golpe de Estado estará o descontentamento dos militares com a falta de meios para combater os rebeldes tuaregues no Norte do país.

Uma fonte militar leal ao governo maliano garantiu entretanto à agência AFP que o presidente, Mamadou Toumani Touré, que os rebeldes afirmam ter deposto, “está bem” e “em local seguro”.

“O presidente está bem, está em local seguro, assim como os ministros da Segurança [Natié Pléa] e da Defesa [general Sadio Gassama], os ministros visados” pelos militares revoltosos que anunciaram, esta quinta-feira, ter derrubado o regime, afirmou a fonte, sob anonimato.

Sem adiantar onde estão o presidente e os ministros da Segurança e da Defesa, a mesma fonte admitiu que alguns membros do governo foram detidos, mas não todos.

O responsável militar criticou ainda a reação francesa ao golpe de Estado, após o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alain Juppé, ter defendido a realização de eleições “o mais rapidamente possível”.

“Nestes casos, não se exige a realização de eleições em breve. A primeira coisa a exigir é o restabelecimento do Estado de Direito, da ordem constitucional”, afirmou.

Mas o governo francês não foi o único a pedir eleições. Também o secretário-geral da Francofonia, Abdou Diouf, condenou o golpe de Estado e pediu a realização de eleições livres “num prazo aceitável”.

“O secretário-geral apela a um diálogo político imediato, reunindo todos os atores políticos malianos, para cessar os combates em todo o território e restabelecer a paz, definir as condições de um regresso à ordem constitucional e preparar, num prazo aceitável, eleições livres, fiáveis, transparentes e inclusivas”, indica um comunicado da Organização Internacional da Francofonia (OIF).

Entretanto, num comunicado emitido pela sua sede em Adis Abeba, a União Africana condenou “qualquer intenção de tomar o poder pela força” e exigiu o respeito pela legitimidade constitucional.

O presidente da Comissão daquele organismo, Jean Ping, sublinhou “a necessidade de respeitar a legitimidade constitucional que representa as instituições republicanas, incluindo o Presidente da República e chefe de Estado, Amadou Toumani Touré”.

O responsável da UA declarou-se ainda “muito preocupado pelos repreensíveis atos cometidos atualmente por alguns elementos do Exército maliano em Bamako”, onde a União Africana realizou esta semana uma reunião sobre paz e segurança.

O governo da Argélia, que faz fronteira com o Mali, condenou também o golpe de Estado, rejeitou “firmemente” o recurso à força e exprimiu o seu “forte compromisso” com o restabelecimento da ordem constitucional.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros argelino, Amar Belani, adiantou que a Argélia “segue com grande preocupação” a situação no Mali. “Consideramos que todas as questões internas do Mali devem encontrar solução no funcionamento normal das instituições legítimas do país e dentro do respeito das normas constitucionais”, afirmou.

REF: Jornal de Noticias.